EIA RIMA: o que é, quando é exigido e como se aplica a obras de saneamento

O EIA RIMA é um dos termos mais citados no licenciamento ambiental brasileiro e, ao mesmo tempo, um dos mais mal interpretados na prática. Há uma percepção recorrente de que qualquer obra relevante exige EIA RIMA, o que não é verdade. Da mesma forma, há quem suponha que obras de saneamento de médio porte dispensam qualquer estudo ambiental, o que também não é correto. Entender quando o EIA RIMA é de fato obrigatório, quando instrumentos alternativos se aplicam e como o fluxo completo de licenciamento funciona é uma competência técnica essencial para engenheiros e gestores que atuam em projetos com interface ambiental.

O que é o EIA e o que é o RIMA

O EIA é o Estudo de Impacto Ambiental, documento técnico elaborado por equipe multidisciplinar habilitada que analisa os impactos ambientais de um empreendimento ou atividade antes de sua implantação. Abrange a caracterização do empreendimento, o diagnóstico ambiental da área de influência, a identificação e avaliação dos impactos potenciais, as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas de monitoramento ambiental.

O RIMA é o Relatório de Impacto Ambiental, que traduz as conclusões técnicas do EIA em linguagem acessível ao público leigo. O RIMA é o documento disponibilizado nas audiências públicas, obrigatórias para empreendimentos que exigem EIA. Tecnicamente, EIA e RIMA são dois instrumentos distintos que integram o mesmo processo: o EIA é o estudo técnico completo, o RIMA é sua versão pública simplificada.

Quando o EIA RIMA é obrigatório

A obrigatoriedade do EIA RIMA está estabelecida na Resolução CONAMA 001/1986, que o exige para atividades modificadoras do meio ambiente, e na Resolução CONAMA 237/1997, que define as tipologias de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental com EIA. O rol de atividades obrigatórias inclui, entre outras: rodovias, ferrovias e hidrovias; usinas de energia; obras de saneamento para disposição ou tratamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos em escala regional; aterros sanitários e industriais; projetos de irrigação acima de determinado porte; e empreendimentos em áreas de relevância ecológica ou Unidades de Conservação.

Na prática, a obrigatoriedade do EIA RIMA para obras de saneamento específicas depende de três fatores: o porte do empreendimento em termos de população atendida ou volume de efluente tratado, a localização em relação a áreas sensíveis e a legislação estadual do estado onde a obra será implantada, que pode ser mais restritiva do que a federal.

EIA RIMA em obras de saneamento: quando se aplica e quando não se aplica

Para obras de saneamento, a aplicação do EIA RIMA segue uma lógica de escala e sensibilidade ambiental. Grandes estações de tratamento de esgoto de âmbito regional, com capacidade para tratar os efluentes de centenas de milhares de pessoas, tendem a exigir EIA RIMA. O mesmo vale para aterros de lodo de ETE de grande porte, adutoras de captação em mananciais estratégicos e sistemas de disposição oceânica de efluentes.

ETEs compactas para condomínios, loteamentos e empreendimentos de pequeno e médio porte, por outro lado, geralmente não se enquadram nas tipologias que exigem EIA RIMA. Para esses casos, o licenciamento ambiental costuma seguir um processo simplificado, com instrumentos como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) ou a Avaliação de Impacto Ambiental Simplificada (AAI), definidos pela legislação estadual do órgão licenciador competente.

A regra prática é consultar o órgão ambiental do estado onde o empreendimento será implantado antes de qualquer suposição sobre o instrumento exigido. CETESB em São Paulo, INEA no Rio de Janeiro, SEMAD em Minas Gerais e seus equivalentes nos demais estados têm listas de atividades e portes que orientam sobre a necessidade ou não de EIA RIMA.

O fluxo do licenciamento ambiental: LP, LI e LO

O EIA RIMA, quando exigido, integra o processo de obtenção da Licença Prévia (LP), que é a primeira das três fases do licenciamento ambiental trifásico estabelecido pela Resolução CONAMA 237/1997:

Licença Prévia (LP): concedida na fase de planejamento do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental do projeto e aprova sua localização e concepção. Para projetos que exigem EIA RIMA, é nessa fase que o estudo é apresentado, a audiência pública é realizada e o órgão ambiental emite o parecer técnico.

Licença de Instalação (LI): autoriza o início das obras conforme o projeto aprovado na LP, com as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental. É nessa fase que os programas ambientais do EIA precisam ser implementados.

Licença de Operação (LO): autoriza o funcionamento do empreendimento após verificação do cumprimento das condicionantes da LI. Para ETEs e sistemas de saneamento, a LO está condicionada ao atendimento dos padrões de lançamento de efluentes estabelecidos pela CONAMA 430/2011 e pela legislação estadual aplicável.

Alternativas ao EIA RIMA para projetos de menor porte

Para empreendimentos que precisam de licenciamento ambiental mas não se enquadram nas tipologias que exigem EIA RIMA completo, os órgãos ambientais estaduais preveem instrumentos alternativos proporciais ao porte e ao potencial de impacto:

Relatório Ambiental Simplificado (RAS): exigido para empreendimentos de médio potencial poluidor ou com impactos localizados e reversíveis. É o instrumento mais comum para ETEs compactas de condomínios e empreendimentos industriais de pequeno porte.

Relatório Ambiental Preliminar (RAP): utilizado em alguns estados para a fase de Licença Prévia de empreendimentos de médio porte que não exigem EIA completo.

Dispensa de licença ou Autorização Ambiental: em situações de baixíssimo impacto potencial, alguns órgãos estaduais preveem a dispensa do processo de licenciamento pleno, substituído por uma autorização com exigências mínimas de documentação técnica.

A competência para licenciar cada empreendimento, se federal (IBAMA), estadual ou municipal, é definida pelo critério de abrangência do impacto, conforme a Resolução CONAMA 237/1997 e a Lei Complementar 140/2011.

FAQ

ETE compacta para condomínio precisa de EIA RIMA? Na grande maioria dos casos, não. ETEs compactas para condomínios e empreendimentos de pequeno e médio porte geralmente são licenciadas por meio de instrumentos simplificados como o RAS ou equivalente estadual, sem necessidade de EIA RIMA completo. A consulta prévia ao órgão ambiental estadual é sempre recomendada para confirmar o enquadramento específico.

Quem pode elaborar o EIA RIMA? O EIA deve ser elaborado por equipe multidisciplinar com profissionais habilitados nas áreas relevantes para o projeto, com as respectivas ARTs ou RRTs. O empreendedor contrata e paga pela elaboração do EIA, mas a responsabilidade técnica pelo conteúdo é dos profissionais assinantes.

Quanto tempo leva o licenciamento ambiental com EIA RIMA? O processo completo com EIA RIMA, incluindo análise técnica, audiência pública e emissão da LP, pode levar de 18 meses a mais de 3 anos, dependendo da complexidade do empreendimento, da capacidade do órgão licenciador e da qualidade da documentação apresentada. É um dos processos mais longos do licenciamento ambiental brasileiro e deve ser iniciado o quanto antes na fase de planejamento.

Mais prático. Mais GAREMP.

ETEs compactas da Garemp são fornecidas com documentação técnica completa para suporte ao licenciamento ambiental do seu empreendimento. Consulte nossa equipe e solicite um orçamento.