Reúso de efluente: o que é, como funciona e quais são as aplicações

O reúso de efluente é um dos temas de maior expansão dentro da gestão hídrica brasileira, impulsionado pela escassez hídrica em regiões metropolitanas, pelas exigências ESG do setor industrial e pelas possibilidades regulatórias abertas pelo Marco Legal do Saneamento. Para quem projeta, especifica ou opera sistemas de tratamento, entender o que o reúso de efluente envolve, o que a legislação permite e quais níveis de tratamento são exigidos tornou-se uma demanda técnica cada vez mais concreta.

O que é reúso de efluente

O reúso de efluente é a utilização planejada de um efluente após tratamento adequado para uma finalidade que não exige qualidade de água potável. O efluente tratado que sairia de uma estação de tratamento de esgoto e seria lançado em um corpo hídrico receptor passa a ser aproveitado em aplicações como irrigação paisagística, lavagem de pátios, resfriamento industrial, descarga de vasos sanitários, compactação de solo em canteiros de obras e manutenção de sistemas de drenagem urbana.

A distinção entre reúso de efluente e reciclagem de água está na origem do insumo: no reúso planejado, o efluente passou por tratamento biológico completo em uma ETE antes de ser redirecionado para nova finalidade. Isso separa o reúso de efluente planejado do chamado reúso não planejado, que ocorre quando efluentes insuficientemente tratados são captados a jusante por outros usuários sem controle de qualidade.

Tipos de reúso de efluente

A literatura técnica e a regulamentação brasileira classificam o reúso de efluente em quatro categorias principais:

Reúso urbano não potável: aplicações em áreas públicas como irrigação de parques, lavagem de ruas, combate a incêndios e descarga de vasos sanitários em edificações. É o tipo mais difundido nos projetos de reúso de efluente em saneamento urbano.

Reúso industrial: utilização do efluente tratado em processos que não exigem água potável, como sistemas de resfriamento em torres, lavagem de pisos fabris, geração de vapor de baixa pressão e alimentação de caldeiras não críticas.

Reúso agrícola: irrigação de culturas com efluente tratado, regulamentada por resoluções estaduais que estabelecem parâmetros de qualidade microbiológica conforme o tipo de cultura e o grau de exposição dos trabalhadores e consumidores.

Reúso ambiental: recarga de aquíferos subterrâneos ou manutenção de vazões mínimas em corpos hídricos por meio de efluentes com alto grau de polimento, aplicação ainda incipiente no Brasil mas com regulamentação em desenvolvimento.

Qual nível de tratamento o reúso de efluente exige

O nível de tratamento exigido depende da aplicação final do efluente tratado. A NBR 13.969/1997 é a principal referência técnica nacional para sistemas de reúso de efluente e estabelece quatro classes de qualidade conforme o uso pretendido:

Classe 1: reúso de efluente em lavagem de veículos e usos com contato humano direto frequente. Exige tratamento terciário com filtração e desinfecção eficaz.

Classe 2: reúso de efluente em lavagem de pisos, calçadas e irrigação de jardins com acesso restrito. Exige tratamento secundário com desinfecção adequada.

Classe 3: reúso de efluente em descarga de vasos sanitários. Exige tratamento secundário com remoção de sólidos suspensos.

Classe 4: reúso de efluente em irrigação de pomares, cereais e forragens sem contato com a parte comestível. Exige tratamento secundário com avaliação microbiológica específica.

O nível de polimento do efluente tratado é, portanto, o parâmetro técnico que define a segurança e a viabilidade de cada modalidade de reúso.

O que diz a legislação brasileira sobre reúso de efluente

A regulamentação do reúso de efluente no Brasil avançou significativamente nos últimos anos, ainda que de forma fragmentada entre os estados. O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) abriu espaço explícito para contratos de fornecimento de efluentes tratados entre concessionárias de saneamento e usuários industriais, reconhecendo o efluente tratado como insumo com valor econômico dentro do setor.

A Resolução ANA 65/2021 regulamentou os serviços públicos de reúso de efluentes sanitários, estabelecendo que concessionárias de saneamento podem comercializar efluente tratado para fins industriais e urbanos não potáveis. No âmbito estadual, São Paulo e Minas Gerais contam com as regulamentações mais estruturadas para reúso industrial, com exigências de monitoramento, outorga e registro junto aos órgãos ambientais competentes.

Reúso de efluente em condomínios e empreendimentos

Para condomínios residenciais, comerciais e empreendimentos industriais sem acesso a rede coletora de esgoto, a ETE compacta instalada no local é o ponto de partida para qualquer estratégia de reúso de efluente. Após tratamento biológico adequado, o efluente tratado pode ser aproveitado para irrigação de áreas verdes, lavagem de pátios e descarga sanitária, reduzindo o consumo de água potável do empreendimento.

A viabilidade do reúso de efluente nesses contextos depende do volume gerado diariamente, do nível de tratamento disponível na ETE e da demanda real por água não potável no empreendimento. O balanço hídrico previsto na NBR 16782:2019 é o instrumento técnico que permite estimar essa viabilidade antes de qualquer especificação de sistema.

FAQ

Reúso de efluente exige outorga de recursos hídricos? Depende do tipo e do volume envolvido. O reúso interno em um mesmo empreendimento, com efluente gerado e utilizado no mesmo lote, geralmente não exige outorga. O reúso que envolve captação de terceiros, fornecimento por concessionária ou lançamento intermediário em corpo hídrico pode exigir outorga estadual, conforme a legislação local.

Qual é a diferença entre reúso de efluente e reúso de água cinza? O reúso de efluente envolve efluentes que passaram por tratamento biológico completo em uma ETE. O reúso de água cinza aproveita efluentes de pias, lavatórios e chuveiros (sem contaminação fecal) com tratamento menos complexo. São estratégias complementares, regulamentadas por normas distintas: NBR 13.969 para efluentes tratados e NBR 16783 para água cinza.

ETE compacta gera efluente com qualidade suficiente para reúso? Sim, desde que o sistema seja adequadamente dimensionado, operado e monitorado. ETEs compactas com tratamento secundário aeróbio e polimento por filtração e desinfecção podem gerar efluente dentro dos parâmetros das classes 2 e 3 da NBR 13.969, viáveis para irrigação paisagística e descarga sanitária.

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